Acordo amplia área de proteção do Parque do Cristalino II em MT após briga judicial e pedido de extinção
05/12/2025
(Foto: Reprodução) Banhado pelo Rio Cristalino, parque estadual no norte de Mato Grosso é um dos principais redutos protegidos de biodiversidade da Amazônia.
Marcos Vergueiro / Secom-MT
Um acordo judicial entre o governo do estado, Ministério Público e Assembleia Legislativa vai ampliar a área de proteção do Parque Estadual Cristalino II, localizado entre Novo Mundo e Alta Floresta, a 791 km e 800 km de Cuiabá.
Dessa forma, o parque passará a ter área total de 119.451,95 hectares de florestas nativas, com conservação e proteção integral. Serão 1,4 mil hectares a mais de áreas protegidas em comparação com o decreto de criação, que eram 118 mil hectares.
O parque é alvo de disputas há pelo menos 25 anos. O acordo permitirá a extinção definitiva dos processos judiciais, inclusive de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a nulidade do decreto de criação do parque, em abril de 2024.
Em maio deste ano, a Justiça também negou documentos apresentados em um pedido de extinção do Parque Estadual. A ação que pede o fim do parque foi solicitada pela empresa Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA. Segundo ela, a criação da unidade de conservação foi ilegal por falta de estudos técnicos e de consulta pública, além de, supostamente, abranger áreas que pertencem à empresa.
Retirada da agropecuária e novas áreas
O acordo anunciado nesta sexta-feira (5) prevê a retirada de uma parte da área, que foi ocupada na década de 1990 para agropecuária, mas também acrescenta novas áreas protegidas ao traçado do parque. Consta no acordo que o estado fará estudos técnicos, ambientais, fundiários e socioeconômicos para inclusão de uma área pública preservada de 5 mil hectares, localizada fora do perímetro do parque, para ampliação da área da unidade de conservação.
A solução definitiva da nova área do Parque Cristalino II será votada pela Assembleia Legislativa, por meio de projeto de lei, que também deverá realizar audiência pública para consulta à população.
No acordo, a Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda., e Sociedade Comercial AJJ Ltda se comprometem a não desmatar novas áreas e reduzir as atividades agropecuárias na região. Além disso, as empresas deverão buscar as devidas regularizações fundiárias de suas áreas no âmbito estadual e construir a sede administrativa do parque.
A Sociedade Comercial AJJ Ltda também fica obrigada a pagar R$ 45 milhões ao governo, em nove parcelas anuais, a título de contribuir para preservação das florestas nativas dentro do Parque Cristalino II. Os recursos serão utilizados conforme definição do Poder Executivo.
O parque foi criado em 30 de maio de 2001 e está localizado na Amazônia mato-grossense. Naquele ano, a unidade de conservação foi anexada ao Parque Estadual Cristalino I, criado em 2000.
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🌳O parque
Parque Estadual Cristalino II
João Paulo Krajewski
O Parque Estadual Cristalino II está localizado entre o Rio Teles Pires e a divisa com o Pará, no qual abrange os municípios de Novo Mundo e Alta Floresta. Localizado em zona de vegetação, que transita entre savana e floresta amazônica, possui nascentes de águas puras e grande variedade de espécies da flora e da fauna de grande porte. Por essa razão, o local é considerado uma área prioritária na conservação da Amazônia.
O parque é um dos mais ricos em biodiversidade, com dezenas de espécies endêmicas. Junto com o Parque Estadual Cristalino I, totaliza 184,9 mil hectares.
De acordo com o coordenador de projetos da Fundação Ecológica Cristalino, Lucas Eduardo Araújo Silva, a preocupação é que tudo isso corre risco com a possibilidade de extinção do parque.
"Nós temos mais de 600 espécies de aves, mais de 1,4 mil espécies de plantas. São 900 espécies de borboletas, apenas no estado. Na região do Parque Estadual, são 1.010 espécies, então é uma biodiversidade rica, e dentro dessa biodiversidade a gente também tem espécies ameaçadas de extinção", disse.
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