Prefeitura de Cuiabá atualiza base de cálculo do IPTU a partir de 2026
03/01/2026
(Foto: Reprodução) Palácio Alencastro Prefeitura de Cuiabá
Jardes Johnson/g1
Um decreto publicado nesta semana pela Prefeitura de Cuiabá estabelece novas diretrizes para a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), válida a partir do exercício de 2026.
Segundo o Executivo municipal, a medida tem como objetivo atualizar o valor venal dos imóveis da capital com base em critérios técnicos, como localização, padrão construtivo e a existência de melhorias públicas, a exemplo de pavimentação, rede de esgoto, abastecimento de água e iluminação pública.
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Para minimizar impactos ao contribuinte, a nova legislação cria uma “trava de aumento”. Com isso, o valor do IPTU cobrado em 2026 não poderá superar em mais de 20% o montante lançado em 2025.
Na prática, caso o cálculo técnico, que leva em conta a valorização do imóvel e do bairro , indique um reajuste acima desse limite, a prefeitura aplicará automaticamente um desconto para que o valor final do boleto respeite o teto de 20%. Se o reajuste apurado for inferior a esse percentual, prevalecerá o valor menor
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Para ter direito a esse limite, o contribuinte deverá pagar o IPTU 2026 integralmente até 31 de dezembro de 2026, e caso reste qualquer saldo devedor após essa data, o desconto e o limitador de 20% serão cancelados, e o imposto será recalculado com base no valor integral, sem a trava.
Segundo a prefeitura, a limitação de aumento em relação ao valor de 2025 será aplicada apenas a imóveis que não passaram por alterações cadastrais. Em casos de reformas, ampliações ou mudança de uso, o teto de 20% incidirá sobre um “valor de referência”, calculado com as novas características do imóvel, mas considerando os preços praticados em 2025.
Imóveis novo, como apartamentos recém-entregues ou terrenos resultantes de desmembramentos que terão a primeira inscrição em 2026 , não serão beneficiados pela trava e seguirão integralmente a nova base de cálculo definida pelo decreto.
Como é feito o cálculo
A atualização leva em conta o Valor Venal do Imóvel (VVI), que corresponde à soma do valor do terreno e da construção. Entre os fatores considerados estão:
Localização: valores diferenciados conforme logradouro e bairro;
Melhorias públicas: como asfalto, esgoto, água encanada e iluminação;
Padrão construtivo: tipo de acabamento (luxo, alto, normal ou popular) e estado de conservação
